Projeto de lei pronto para ser votado na ALMG promete desburocratizar o procedimento
Os produtores de cachaça devem ter uma facilidade maior para a regularização de seus negócios em Minas Gerais. O Projeto de Lei (PL) 1.782/2023, que já passou por todas as comissões necessárias e está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG), promete agilizar o processo.
Isto porque o procedimento de fiscalização e avaliação das condições de produção da cachaça deixariam de ser feitos por técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e passariam a ser realizados por profissionais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o que já ocorreu anos atrás.
De acordo com o presidente da Comissão Técnica de Cachaça de Alambique do Sistema Faemg Senar, Roger Sejas, essa mudança vai acelerar a regularização de centenas de estabelecimentos produtores de cachaça, pois o IMA tem muito mais profissionais do que o Ministério da Agricultura para fazer esse procedimento.
“Se deixar só por conta do Ministério da Agricultura, realmente a coisa fica mais burocrática. Eles têm só cinco agentes para toda Minas Gerais, enquanto o IMA tem entre 60 e 65 espalhados pelo Estado. Isso vai dar mais dinamismo”, explica.
E a falta de fiscais do ministério para regularizar a situação dos produtores gera muita informalidade no setor.
“Nós temos registrados, pelo menos no último Anuário da Cachaça, mais ou menos 350 estabelecimentos em Minas Gerais. E temos mapeados pelo MAPA e pelo IMA mais de 5.500 estabelecimentos produzindo cachaça no Estado. O nível de informalidade é muito grande”, afirma Sejas.
Com tanta informalidade, o consumidor fica prejudicado e pode acabar ingerindo produtos feitos com procedência duvidosa.
“Com a regularização, o consumidor terá a garantia de que está comprando uma cachaça de qualidade. Hoje pode estar consumindo um produto que ele não sabe a origem, não sabe das condições em que é feito. Com uma atuação da entidade de controle mais efetiva e mais abrangente, a gente pode assegurar para os consumidores que eles vão ter condições de comprar produtos de melhor qualidade, de excelência”.
Fonte: Jornal o Tempo
https://www.otempo.com.br/economia/minas-deve-ter-processo-mais-agil-para-registro-de-cachaca-1.3333746
